BEM VINDOS!
Aqui vocês encontrarão conteúdos completos e gratuitos sobre disciplinas cobradas em concursos para diversas carreiras jurídicas (Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias, Exame da Ordem). Os conteúdos serão entregues diariamente e contarão com análise doutrinária detalhada e abordagem da legislação e jurisprudência.
ÚLTIMOS CONTEÚDOS
SUPERIORIDADE NORMATIVA
As normas jurídicas internas e internacionais que contemplam direitos humanos gozam de superioridade normativa.
ABERTURA OU CLÁUSULA DE SIMPATIA OU CLÁUSULA DE REENVIO
A abertura possibilita extrair direitos humanos de outras normas jurídicas, isto é, de fora dos catálogos expressos previstos na Constituição e em tratados. No plano interno, as normas constitucionais desse tipo são denominadas de cláusulas de simpatia ou de cláusulas de reenvio.
INALIENABILIDADE, IMPRESCRITIBILIDADE E INDISPONIBILIDADE OU IRRENUNCIABILIDADE
As características dos direitos humanos – inalienabilidade, imprescritibilidade e indisponibilidade – são importantes para a intangibilidade dos direitos humanos.
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INDIVISIBILIDADE, INTERDEPENDÊNCIA E UNIDADE
As características dos direitos humanos – indivisibilidade, interdependência e unidade – são bastante inter-relacionadas entre si e marcam a importância de se proteger todos os direitos humanos, e não apenas alguns.
CONHEÇA NOSSO PROFESSOR
O profº Fernando Antônio de Lima já foi advogado e atua como juiz de direito no TJSP desde agosto de 2007. Sempre sonhou em produzir materiais gratuitos, com os quais qualquer pessoa pode estudar para a aprovação em concursos da Magistratura, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Civil, entre outros. Ele acredita que, quanto menos elitistas as carreiras jurídicas se tornarem, mais chances teremos de viver em uma Nação mais justa.