CONCEITO DE GRAMÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS
Gramática normativa é a ciência que estuda e sistematiza as normas necessárias para que a língua seja empregada segundo o padrão tido como culto pela sociedade em determinada época1.
Se Gramática Normativa é o estudo e sistematização das normas “cultas” da língua, gramática dos direitos humanos é o estudo e a sistematização das normas que regulam o respeito e a garantia dos direitos humanos.
Na gramática dos direitos humanos, norma deve ser tomada em sentido amplo. O estudo abrange as normas jurídicas internas e internacionais. Mas não só. Aquilo que é produzido pelas instituições nacionais e internacionais de direitos humanos também é levado em conta. Confiram-se os FUNDAMENTOS JURÍDICOS CONSTITUCIONAIS e os FUNDAMENTOS JURÍDICOS INTERNACIONAIS DA DIGNIDADE HUMANA.
Por isso é que o objeto dos escritos neste blog envolve normas jurídicas nacionais, como a Constituição Federal de 1988 e leis internas, e normas jurídicas internacionais, como tratados internacionais e outros instrumentos jurídicos internacionais de direitos humanos.
JURISPRUDÊNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL COMO COMPONETES DA GRAMÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS
Não só as normas jurídicas internas e internacionais compõem a gramática dos direitos humanos. O resultado da aplicação das normas jurídicas também faz parte da gramática dos direitos humanos. Tomemos como exemplo a compreensão que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça apresentam sobre diversos temas de direitos humanos. Essa jurisprudência nacional é bastante analisada nas postagens feitas neste blog.
Por sua vez, a jurisprudência e as opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as decisões e pronunciamentos de outras instituições internacionais de direitos humanos também são tratados aqui. A propósito, segundo o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o conteúdo normativo de cada direito humano depende de uma análise conjunta de todo o corpus juris interno e de todo o corpus juris internacional pertinentes à matéria2.
Portanto, a gramática dos direitos humanos alcança as normas jurídicas e pronunciamentos judiciais nacionais de proteção aos direitos humanos, bem assim, no caso específico do Brasil, as normas jurídicas e pronunciamentos de instituições do sistema universal e do sistema regional interamericano de direitos humanos.
1 CEGALLA, Domingos Pachoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa, pág. 16 e 17. 48ª ed. São Paulo: 2010; AZEREDO, José Carlos de. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa, pág. 29. 4ª ed. São Paulo: Publifolha: Instituto Houaiss, 2018.
2 CORTE INTERAMERICANA DE DIRETIOS HUMANOS. Caso Comunidade Garífuna Trunfo de La Cruz e seus Membros vs. Honduras. Sentença de 8 de outubro de 2015 (Mérito, Reparação e Custas), §103.
